Resolução nº 177, de 07/07/05.

Altera a Resolução n.º 137, de 28 de agosto de 2002, para incluir a atribuição de competência para a realização da inspeção técnica nos veículos utilizados no transporte rodoviário internacional de passageiros e dá outras providências.

Continua proibida a contratação de assessores no Legislativo de Lagoa Santa (MG)

Delúbio pede afastamento da direção do PT

Federação dos delegados da PF critica portaria

Juízes não são obrigados a cumprir portaria sobre invasões

Espanha aprova casamento gay com direito à adoção

TSE arquiva denuncia contra Lula

OAB: Justiça na Bahia é calamitosa, a pior do Brasil

Mantido arquivamento de representação de Rocha Mattos contra juíza e procuradoras

Líderes querem votar reforma tributária já na próxima semana

Justiça libera funcionários da Febem acusados de tortura

Comissão pode fixar regras rígidas para edição de MPs

OAB e AMB estudam parceria no restante da reforma da Justiça

TST inicia julgamento do jogador Rogério contra o Palmeiras

Relator da OAB teme que norma incentive indústria do aborto

Retransmissora da TV Globo no Acre pode exibir programa "Zorra Total"

A TV Acre, retransmissora da Rede Globo, pode continuar a exibir o programa humorístico Zorra Total no Estado, antes das 21h dos sábados.

OAB e MEC têm 60 dias para debater futuro do ensino jurídico

O Ministério da Educação prorrogou por mais 60 dias a apresentação do projeto final do grupo de trabalho composto por membros do MEC e da Ordem dos Advogados do Brasil, que estuda novas diretrizes para o ensino jurídico no Brasil.

Decreto nº 5.204 de 13 de Setembro de 2004.

Dispõe sobre a substituição de Ministros de Estado em suas ausências do território nacional, nos seus afastamentos ou em outros impedimentos legais ou regulamentares.

Guia do Advogado impresso e on-line está à disposição a partir de hoje

Continuam investigações contra ex-gerente financeiro do Banacre acusado de gestão temerária

Denunciado junto com outros diretores do Banco do Estado do Acre - Banacre, por suposta gestão temerária, o ex-gerente de operações financeiras Márcio de Carvalho Monteiro vai continuar sendo investigado.